Termos de Utilização
O utilizador do site (“utilizador”) reconhece aceitar estes termos de utilização ao usar este site.
O presente site pertence à INNER- Vânia Mendes Arquitetura e Design, Lda, com sede na Rua Jaime Leão Pinto Nº 106 4590-869 Paços de Ferreira, pessoa coletiva e matrícula número 515.214.787, (doravante designada por “INNER”), regendo-se a sua utilização por estes termos de utilização.
A INNER reserva-se o direito de, a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio e com efeitos imediatos, alterar, adicionar, atualizar ou eliminar, parcial ou totalmente, os presentes termos de utilização. o utilizador deve consultar periodicamente a página destes termos de utilização para confirmar se foram efetuadas quaisquer atualizações ou alterações.
Caso não concorde com alguma das regras de utilização, não deve utilizar o site.
ACESSO AO SITE
O acesso ao site não está sujeito a registo.
A INNER tem o direito exclusivo de, a todo o tempo, suspender, parcial ou totalmente, o acesso ao site, em especial nas operações de gestão, manutenção, reparação, alteração ou modernização e encerrar, definitiva ou temporariamente, parcial ou totalmente, a qualquer momento, de acordo com a sua vontade, o site ou qualquer um dos serviços, sem aviso prévio.
REGISTO
Como utilizador, poderá efetuar o seu registo no nosso site, passando a usufruir de funcionalidades adicionais.
Como utilizador deverá zelar pela confidencialidade e inviolabilidade da palavra-passe.
A informação facultada deverá ser verdadeira e atualizada sempre que se verifiquem alterações.
As falsas ou incompletas declarações prestadas serão da exclusiva responsabilidade do utilizador, assumindo os prejuízos que daí resultarem para a INNER ou para terceiros.
UTILIZAÇÃO DO SITE
A utilização do site está sujeita ao cumprimento das seguintes regras:
Não utilize o site para enviar ou disponibilizar qualquer conteúdo ilegal, falso, difamatório, injurioso, enganoso, ameaçador, maldoso, abusivo, invasivo da privacidade, racial, ética ou moralmente condenável, prejudicial ou atentatório da dignidade das pessoas ou prejudicial para menores, ou ainda que possa afetar negativamente a imagem da INNER;
Não utilize o site para enviar ou disponibilizar informação ou conteúdos que pertencem a terceiros e que não tem o direito de utilizar, como, por exemplo, conteúdos protegidos por direito de autor de terceiros ou conteúdos que contenham dados pessoais de terceiros;
Não utilize o site para disponibilizar ou transmitir qualquer tipo de material que contenha ou possa conter vírus, worms, defeitos, cavalos de tróia ou outro item ou códigos informáticos, ficheiros ou programas que sejam suscetíveis de interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer equipamento ou sistema informático (hardware ou software) ou equipamento de comunicações;
Não utilize nem explore, para fins comerciais ou que sejam por qualquer forma pagos, o site, incluindo os seus conteúdos, materiais, funcionalidades ou recursos. não pode designadamente promover ou divulgar no site qualquer marca, produto ou serviço, como seja mediante ofertas de venda, pedidos de patrocínios e promoção de concursos.
Não remova qualquer aviso de direitos de autor, marca comercial ou avisos de direitos de propriedade;
Não personifique alguém ou alguma entidade, incluindo, mas não limitado a um responsável da INNER, não guie nem receba alguém como se tratasse de um anfitrião, nem testemunhe falsamente parentescos ou ligações com alguém;
Não disponibilize ou transmita qualquer conteúdo não solicitado ou não autorizado como spam;
Não recolha, armazene, disponibilize, transmita, explore ou reproduza informações sobre outros utilizadores (incluindo nomes de utilizadores e/ou endereços de e-mail) para fins não autorizados.
Em geral, o utilizador deve utilizar o site de forma responsável, prudente e cuidadosa, não devendo perturbar ou degradar a continuidade, integridade e qualidade dos recursos e funcionalidades do mesmo.
O utilizador reconhece que a utilização que faça do site é por sua conta e risco, sendo o único responsável por qualquer dano causado ao seu sistema e/ou equipamento informático ou por outros danos ou prejuízos, incluindo perda ou danificação de dados, que resultem da utilização dos materiais, conteúdos ou informações obtidas, por qualquer forma, através do site.
RESPONSABILIDADE E GARANTIAS
O site foi desenvolvido a pensar nos interesses dos nossos utilizadores. no entanto, não podemos garantir que o site ou qualquer funcionalidade disponível no mesmo vá de encontro a quaisquer necessidades e expectativas que tenha ou que sirva os seus fins específicos.
SEGURANÇA
A INNER não garante que o site funcione de forma ininterrupta, seja isento de erros ou falhas ou que esteja disponível de forma contínua.
A INNER envida os seus melhores esforços para que o site não tenha qualquer tipo de vírus ou outros elementos do género perigosos para o seu computador.
No entanto, uma vez que a INNER não consegue controlar integralmente a circulação de informação através da Internet, não consegue garantir que os mesmos não contêm qualquer tipo de vírus ou outros elementos que possam danificar o seu computador.
Para garantir a segurança do site, a INNER poderá, a qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio, tomar as providências necessárias para garantir a integridade, segurança, continuidade ou qualidade do site, incluindo restrições ou limitações de acesso.
VALIDADE DOS TERMOS E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO
Se alguma parte ou disposição dos presentes termos de utilização não for executável ou estiver em conflito com a lei aplicável, a validade das restantes partes ou disposições não será afetada.
DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL
O utilizador reconhece que o site, a sua estrutura e disposição, a seleção, organização e apresentação do seu conteúdo, incluindo as suas funcionalidades e o software utilizado no mesmo, bem como as marcas, logótipos e símbolos apresentados no site, são da titularidade da INNER ou foram devidamente licenciados a favor da INNER.
Reconhece ainda que os conteúdos deste site (textos, imagens, gráficos, som e animação e todas as outras informações disponibilizadas) estão protegidos por direitos de propriedade intelectual e obriga-se a respeitar tais direitos.
A INNER gere o design, layout e disposição de toda a informação, conteúdos e materiais no site, pelo que pode a qualquer altura, atualizar, modificar ou eliminar quaisquer conteúdos, serviços, opções ou funcionalidades, bem como modificar a sua apresentação e configuração e alterar os respetivos URLS.
O utilizador não está autorizado a transmitir, comunicar ao público, publicar, colocar à disposição do público, modificar, transformar, copiar, vender, utilizar ou distribuir, por qualquer forma, os textos, imagens ou outras informações contidas neste site ou parte do site sem autorização prévia, por escrito, da INNER.
A utilização de marcas e logótipos neste site, assim como a disponibilização dos materiais e produtos existentes no site, não concedem, nem podem ser interpretados como concedendo, permissão aos utilizadores para utilizar, direta ou indiretamente, tais marcas, logótipos ou materiais.
Nem todas as imagens de produtos divulgadas no site correspondem a produtos da INNER ou produtos para venda nas suas lojas.
Podem existir produtos constantes do site, nomeadamente dos catálogos apresentados, que pertencem a designers específicos, pelo que não responsabilizam a INNER, nem esta tem sobre eles qualquer direito.
QUESTÕES
Se tiver alguma questão sobre os presentes termos de utilização, por favor envie-nos o seu pedido de esclarecimento através do e-mail boutique@inner.pt
LEI APLICÁVEL
A gestão, administração, utilização e aplicação dos termos de utilização do site é aplicável a lei Portuguesa.
FORO COMPETENTE
Para dirimir todas as questões e litígios que possam surgir, inerentes aos presentes termos e condições, é competente em exclusivo o foro da comarca do Porto Este, com expressa renúncia a qualquer outro.
Termos e condições gerais de Vendas à distancia
A CONFIRMAÇÃO DO PEDIDO IMPLICA A ACEITAÇÃO DOS PRESENTES TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA, BEM COMO DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE DISPONÍVEL NO SITE.
1 – ÂMBITO
As presentes condições gerais de venda têm por finalidade disponibilizar toda a informação necessária ao cliente sobre a modalidade de contratos de compra e venda de produtos e prestação de serviços celebrados à distância, em Portugal, nos termos do decreto-lei nº 24/2014, de 14 de fevereiro.
2- IDENTIFICAÇÃO DO VENDEDOR
Nome: Vânia Mendes Arquitetura e Design, Lda.
Sede: Rua Jaime Leão Pinto Nº 106 4590-869 Paços de Ferreira, Portugal
NIPC: 515.214.787
3- PRODUTO
As imagens dos produtos disponíveis no catálogo online visam reproduzir, da forma mais fiel possível, o produto tal como é na realidade. Alguns produtos poderão apresentar ligeiras diferenças entre si, devido aos materiais e aos processos de fabrico utilizados. As imagens dos produtos são complementadas com informação relativa às suas características relevantes.
4- PREÇO
Os preços dos produtos são os que se encontram divulgados no catálogo online, os quais já incluem IVA à taxa legal em vigor. Os preços constantes do catálogo online poderão ser atualizados, sendo que, o preço exibido no momento da encomenda é o aplicado.
5- PRAZO DE ENTREGA
O prazo de disponibilidade de cada produto será indicado no momento do checkout e posteriormente na confirmação de encomenda enviada por e-mail. A entrega dos produtos em stock será efetuada no prazo previsível de 15 (quinze) dias.
Quanto à entrega dos produtos sem stock será efetuada após a chegada do último item.
A entrega de produtos nas ilhas (açores e madeira), poderá ter uma demora superior, em virtude das condicionantes inerentes ao tipo de transporte realizado.
Caso o prazo indicado sofra alteração em virtude de justo impedimento, será informado da nova data de entrega.
6 – FATURA ELETRÓNICA
Após conclusão do processo de compra, enviar-lhe-emos a fatura da transação em formato digital para o endereço de e-mail que nos tiver indicado no checkout.
7 – SERVIÇO DE ENTREGA
A INNER disponibiliza o serviço de entrega ao domicílio, com e sem montagem, de acordo com a tabela de preços disponível no site.
Uma vez a encomenda paga e os artigos disponíveis, o serviço após venda da INNER efetuará a marcação da entrega para que esta seja realizada no prazo previsível de 15 (quinze) dias. Se esta marcação não for da conveniência do cliente, uma nova data será acordada entre ambas as partes.
Este serviço não inclui entregas que impliquem içamentos através de janelas ou varandas, afixações em paredes e tetos ou instalações elétricas.
Em qualquer caso e previamente à realização da encomenda, deverá o comprador verificar as medidas dos produtos, pois são da sua conta e risco os problemas inerentes à passagem ou manobra dos produtos em portas, elevadores, escadas, corredores ou no local de entrega.
Na presença de justo impedimento, a data acordada para entrega poderá sofrer alteração sem que tal represente responsabilidade da INNER.
A reserva de propriedade do(s) produtos(s) transfere-se para o comprador apenas na data em que se verificarem simultaneamente preenchidos os seguintes requisitos:
- Pagamento do(s) produtos(s) à INNER;
- Entrega do(s) produtos(s) ao comprador.
8- CONDIÇÕES DE RESOLUÇÃO E DE DEVOLUÇÃO
De forma a evitar impactos desnecessários de natureza ambiental e pecuniária decorrentes da devolução de produtos sem defeito, estamos inteiramente disponíveis para lhe fornecer toda a informação necessária antes de realizar a sua compra.
Na qualidade de consumidor de bens à distância, tem o direito de resolver o contrato de compra e venda no prazo máximo de 14 (catorze) dias a contar da data em que o(s) produto(s) lhe são entregues.
Para o efeito, deverá comunicar a livre resolução do contrato através do envio de carta acompanhada por uma cópia da fatura de compra, para a seguinte morada:
- Vânia Mendes Arquitetura e Design, Lda.
Rua Jaime Leão Pinto Nº 106
4590-869 Paços de Ferreira – Portugal
Em resposta, enviar-lhe-emos uma guia de devolução para a morada indicada na fatura de compra.
A devolução dos produtos, acompanhados da guia de devolução, deverá ser feita, dentro do prazo de 14 (catorze) dias a contar da data da receção do documento, no nosso armazém, na seguinte morada:
- Vânia Mendes Arquitetura e Design, Lda.
Rua Jaime Leão Pinto Nº 106
4590-869 Paços de Ferreira – Portugal
As entregas de mercadoria no nosso armazém estão sujeitas a marcação prévia de data e hora, através do telefone +351 911778205.
Consideram-se nas devidas condições os produtos, e respetivas embalagens, que mantenham todas as características originais, nomeadamente:
- Não evidenciem uso;
- Não tenham sido montados;
- Se encontrem na embalagem original;
- Mantenham toda a etiquetagem original;
- Não estejam danificados ou deteriorados.
As condições acima serão verificadas no ato da entrega dos produtos no nosso armazém.
A devolução de produtos que não se encontrem nas condições indicadas implica a perda do direito à livre resolução.
Os custos inerentes à devolução do(s) produto(s) fica(m) a cargo do cliente.
Após receção e verificação da conformidade dos artigos devolvidos, a INNER procederá ao reembolso do valor dos bens adquiridos, com exceção do valor pago pelo serviço de transporte prestado, no prazo máximo de 14 (catorze) dias.
A devolução do valor será efetuada pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra, salvo acordo em contrário.
Os produtos discriminados na encomenda são vendidos em separado, sendo as presentes condições aplicáveis a cada produto de forma individual.
A INNER, excecionalmente, poderá cancelar a entrega do(s) produto(s) por justo impedimento, neste caso, procederá ao reembolso do valor do(s) produto(s) cancelado(s), não lhe podendo ser exigido qualquer outro valor ou indemnização.
O cancelamento de entrega de algum produto não prejudica a venda dos demais produtos discriminados na mesma encomenda.
Na impossibilidade de a INNER entregar os produtos ao comprador, após 6 (seis) meses a contar da data em que efetuou a primeira tentativa de entrega, a INNER poderá dispor do(s) produtos(s), sem que o comprador tenha direito a ser reembolsado do valor pago.
9 – PRAZO DE GARANTIA
Será aplicado o prazo de garantia legal.
10 – RECLAMAÇÕES
Caso no momento da receção se verifique alguma desconformidade nos produtos entregues, poderá aguardar pelo nosso contacto ou enviar um e-mail para boutique@inner.pt.
Para reclamações posteriores, dentro do período da garantia, contacte-nos igualmente pelo e-mail boutique@inner.pt
Encontrando-se o artigo em causa dentro do prazo de garantia, o vendedor avaliará se a reclamação apresentada se encontra dentro do âmbito da garantia e, se for esse o caso, procederá à sua reparação ou substituição por outro igual ou sucedâneo de valor comparável.
Não são considerados defeitos as variações de materiais inerentes aos produtos manufaturados, não garantindo o vendedor que os artigos constituídos por produtos naturais (tais como, madeira, bambu, pedra, pele, resina ou produtos similares) ou com acabamentos artesanais sejam exatamente iguais entre si ou que as suas características não se alterem com o decurso do tempo.
O vendedor não é responsável pela normal depreciação ou perecimento dos artigos em virtude do uso e manutenção que lhes é dada pelo comprador.
O reembolso do valor dos produtos a devolver será efetuado após a recolha e através do meio de pagamento utilizado na compra, salvo acordo em contrário.
11- TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Deverá consultar a nossa política de privacidade disponibilizada no nosso site.
12- SERVIÇO DE APOIO AO CLIENTE
Para qualquer questão ou dúvida, poderá sempre contactar-nos através do endereço de e-mail boutique@inner.pt.
13- ENTIDADES DE RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LITÍGIOS
Centro de arbitragem de conflitos de consumo do porto.
Paços de Ferreira, 28 de setembro de 2022.